POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CÉSAR MATEUS PEREIRA – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Última atualização: 20 de novembro de 2025.

Este documento apresenta a Política de Privacidade da página oficial do César Mateus Pereira – Advocacia e Consultoria Jurídica (doravante “Escritório”, “nós”, “nosso”), cujo website está disponível em https://cesarmateuspereiraadv.com.br/ (“Site”). O Escritório compromete-se a proteger os dados pessoais dos visitantes e usuários deste Site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. DADOS COLETADOS

1.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você preenche o formulário de contato no Site ou envia mensagem, podemos coletar:

Nome (e sobrenome)
E-mail
Telefone
Mensagem e/ou documento que você optar por enviar
Qualquer outro dado que você nos forneça de forma explícita

1.2. Dados coletados automaticamente

Quando você visita o Site, automaticamente são coletados, por meio de tecnologias como cookies e registro de servidor:

Endereço IP
Tipo de dispositivo e sistema operacional
Tipo de navegador e versão
Data e hora de acesso
Páginas acessadas, tempo de permanência e interações no Site
Identificadores de sessão e cookies

OBS: Não coletamos automaticamente dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, saúde, etc.).

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Para que possamos entrar em contato com você quando você preencher formulário de contato ou solicitar atendimento.
Para responder suas dúvidas, enviar informações sobre nossos serviços (consultoria, atuação jurídica) ou orçamentos.
Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias inerentes à atividade advocatícia.
Para melhorar a experiência de navegação no Site, por meio da análise anonimizada de navegação e desempenho.
Para garantir segurança do Site, prevenção de fraudes ou acessos não autorizados.
Para envio de comunicados, newsletter ou materiais informativos, dentro dos limites do consentimento concedido.

3. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais está amparado pelas bases legais previstas na LGPD, tais como:

Consentimento do titular (Art. 7º, I)
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)
Legítimo interesse (Art. 7º, IX), conforme análise específica, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses, sempre com critério e segurança:

Com fornecedores de serviços contratados (hospedagem de site, e-mail marketing, ferramentas de análise de tráfego, segurança de dados) que atuem como operadores — sob compromisso de confidencialidade.
Com autoridades públicas ou judiciais, nos casos exigidos por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos e interesses legítimos do Escritório.
Com parceiros institucionais ou comerciais, apenas quando houver seu consentimento explícito.

Não comercializamos, alugamos ou vendemos dados pessoais.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares com as seguintes finalidades:

Assegurar funcionamento adequado do Site.
Medir e analisar desempenho, usabilidade e tráfego.
Personalizar a experiência de navegação.
Você pode controlar ou rejeitar cookies pelo seu navegador. No entanto, isso pode afetar funcionalidades do Site.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Os dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito.
Permanece os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou conforme exigido por lei. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Como titular dos dados pessoais, você poderá exercer a qualquer momento seus direitos previstos na LGPD, dentre os quais:

Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
Acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar portabilidade dos dados.
Obter informação sobre compartilhamento dos dados.
Revogar consentimento previamente concedido.
Requerer eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo quando houver outra base legal.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco conforme dados abaixo.

8. ENCARREGADO (DPO)

O Escritório nomeou responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Nome: Dr. César Mateus Pereira
E-mail de contato: contato@cesarmateuspereiraadv.com.br

9. LINKS PARA SITES EXTERNOS

O Site pode conter links para sites de terceiros. Nós não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou proteção de dados desses sites. Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada site externo que visitar.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão atual será sempre publicada no Site, com data de revisão. Recomendamos que você revise esta Política de tempos em tempos para se manter informado.

11. CONTATO

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
César Mateus Pereira – Advocacia e Consultoria Jurídica
E-mail: contato@cesarmateuspereiraadv.com.br
Telefone: (47) 99691-3008
Endereço: Rua Artur Poffo, 255 – Santa Terezinha, Gaspar – SC, 89114-355
Site: https://cesarmateuspereiraadv.com.br